Fábrica de calçados em Nova Serrana é obrigada a manter seguro de vida em grupo
A Convenção Coletiva entre SINDINOVA e SITRICANS obriga toda indústria de calçados do polo a contratar Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo, sem ônus para o empregado — cobertura mínima de R$ 15.000 por morte ou invalidez, com prazo de 30 dias para incluir cada admitido.
A obrigação da CCT do calçado
A Convenção Coletiva firmada entre o SINDINOVA (Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana) e o SITRICANS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Nova Serrana e Região) determina, na Cláusula 14ª — Seguro de Vida em Grupo:
- R$ 15.000 — morte do empregado, independentemente do local
- Até R$ 15.000 — invalidez permanente (total ou parcial) por acidente
- R$ 15.000 — invalidez total por doença profissional (PAED)
- R$ 7.500 — morte do cônjuge · R$ 3.750 por filho até 21 anos
- Até R$ 3.750 — reembolso de sepultamento + cesta básica aos beneficiários
Prazo de inclusão: cada admitido entra na apólice em até 30 dias da admissão.
Se ocorrer um sinistro com um funcionário ainda não incluído no seguro dentro do prazo, a indenização passa a ser obrigação direta da fábrica. A Cláusula 13ª ainda prevê auxílio funeral de 2× o piso — do qual só fica isenta a empresa que mantém o seguro de vida.
Não é custo de mesa — é o risco real do chão de fábrica
No calçado, o acidente não é exceção. Balancins e máquinas de corte respondem pela maioria das amputações de dedos e mãos do setor; coladeiras e cabines de pintura trabalham com solventes inflamáveis; injetoras e prensas operam sob pressão e calor.
Pra fábrica, isso significa duas coisas ao mesmo tempo: compliance com a CCT SINDINOVA e proteção de quem está na linha — o seguro de vida em grupo transfere pra seguradora um risco que, sem apólice, recai inteiro sobre o caixa da empresa.
O dono que vê o seguro como mais um boleto trabalha no susto. Quem entende que ele cobre a indenização que a CCT joga na empresa dorme tranquilo.
— Jorge Neto, Rio Rubio Corretora
Custo de descumprir a CCT
Sem o seguro de vida em grupo, a fábrica fica exposta a:
- Indenização direta de R$ 15.000 por morte ou invalidez de funcionário não segurado — sem seguradora intermediando
- Auxílio funeral de 2× o piso da categoria (Cláusula 13ª), do qual a empresa só se isenta com o seguro
- Ação trabalhista do SITRICANS em nome do trabalhador ou da família
- Responsabilidade pelo período sem cobertura de quem não foi incluído nos 30 dias
Compliance via Porto Diamante: ~R$ 200-400/mês. Um único acidente sem seguro: R$ 15k de indenização + funeral + ação trabalhista — fora o impacto numa empresa que opera com margem apertada. Cumprir é incomparavelmente mais barato.
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Perguntas frequentes
Minha fábrica de calçados em Nova Serrana é obrigada a ter seguro de vida?
Qual a cobertura mínima exigida pela CCT?
Vale para os outros municípios do polo além de Nova Serrana?
O empregado paga parte do seguro?
Tenho 30 dias para incluir um novo funcionário?
Já tenho seguro de outra seguradora, preciso trocar?
Quanto custa em média via Porto Diamante?
E se um funcionário sofrer acidente e a fábrica não tinha o seguro?
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