CCT SESCON-SP × SINDCONT-SP · Cláusula 18

Cláusula 18 da CCT SESCON: cobertura de R$ 21.901,50 por contabilista

Escritórios de contabilidade, auditoria, perícia e consultoria em São Paulo capital são obrigados pela CCT SESCON × SINDCONT-SP a manter seguro de vida e acidentes pessoais com cobertura mínima fixa de R$ 21.901,50 em caso de morte natural ou invalidez total permanente.

Cobertura mínimaR$ 21.901,50
CláusulaNº 18 da CCT 2025/2026
Data-base1º de dezembro
CoparticipaçãoAté 50% (com autorização)
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Texto Oficial

O que diz a Cláusula 18

A CCT firmada entre o SESCON-SP (sindicato patronal) e o SINDCONT-SP (sindicato dos contabilistas) vigora de 1º de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2026 e determina, em sua Cláusula 18:

Cláusula 18 — Seguro de Vida (paráfrase fiel)

"As empresas manterão seguro de vida e acidentes pessoais em favor de seus empregados, com valor de indenização igual a, pelo menos, R$ 21.901,50 em caso de morte ou invalidez total permanente."

⚙ Particularidades únicas dessa CCT
  • Coparticipação até 50%: empresa pode descontar até metade do prêmio do empregado, mas exige autorização EXPRESSA dele
  • Cláusula de dispensa incomum: se o empregado não autoriza o desconto, a empresa fica DISPENSADA da obrigação para aquele empregado
  • Prazo pra empresas novas: constituídas após dez/2024 têm 4 meses pra implementar contando da data-base
  • Cobertura preservada: contratos pré-existentes mais favoráveis ao empregado prevalecem

📄 CCT vigente 2025/2026 no site oficial SESCON-SP

Estimativa em 30 segundos
Quanto custa pra seu escritório?
Custo Porto Diamante (empresa)
R$ — a R$ —
/mês — parte paga pela empresa
Cobertura por vidaR$ —
Por funcionário/mês (total)R$ —
Empregado paga (se autorizar)R$ —
Empresa paga (anual estimado)R$ —
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ℹ Estimativa baseada em perfil médio do setor e referência de mercado Porto Diamante. A cotação exata depende de CNAE, idade média do quadro, perfil de risco e descontos aplicáveis. Resposta personalizada em até 2 horas úteis pelo WhatsApp.

Por que escritórios contábeis erram esse compliance

Contabilidade é vista como atividade administrativa de baixo risco — e por isso muitos donos de escritório nunca leram a Cláusula 18. Mas a CCT é específica, tem fiscalização sindical ativa, e o paradoxo é cruel:

Você orienta seus clientes sobre obrigações fiscais e trabalhistas. Se um cliente descobre que você descumpre a própria CCT do setor, perde autoridade técnica — e a relação muda.

Escritório contábil que não cumpre a Cláusula 18 do SESCON arrisca a coisa mais valiosa que tem: a credibilidade técnica perante o cliente.

— Jorge Neto, Rio Rubio Corretora

E se você NÃO tem o seguro?

O descumprimento expõe seu escritório a 4 riscos concretos:

  • Ação trabalhista do contador funcionário com indenização retroativa pelo período sem cobertura
  • Fiscalização do SINDCONT-SP — o sindicato pode requisitar comprovação de apólice ativa a qualquer momento
  • Sinistro descoberto: se um funcionário falecer e não havia seguro, o escritório arca diretamente com a indenização mínima de R$ 21.901,50
  • Risco reputacional com clientes que descobrem o descumprimento (em auditoria, perícia, troca de contador)
⚠ Custo do compliance vs custo do descumprimento

Escritório de 8 contadores paga ~R$ 80-150/mês com coparticipação. Uma única ação trabalhista por descumprimento da Cláusula 18 custa R$ 30k a R$ 80k em indenização + honorários + juros retroativos.

Como cumprir a CCT em 3 passos

01 ─ COTAÇÃO

30 segundos pra estimar

Use a calculadora acima ou mande WhatsApp com nº de funcionários e se quer coparticipação.

02 ─ AUTORIZAÇÃO

Coleta de autorização dos empregados (se aplicável)

Se você quer coparticipação, fornecemos o modelo de termo de autorização exigido pela CCT.

03 ─ EMISSÃO

48h pra apólice ativa

Após assinatura da proposta, cobertura ativa imediatamente. Escritório em compliance com a Cláusula 18.

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  • Modelo PDF do termo de autorização (coparticipação 50%)
  • Checklist de compliance pra escritórios contábeis
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Perguntas frequentes

Qual o valor exato da cobertura mínima da CCT SESCON?
R$ 21.901,50 em caso de morte natural ou invalidez total permanente, conforme Cláusula 18 da CCT 2025/2026. Valor é fixo, não múltiplo de salário.
Posso descontar parte do prêmio do funcionário?
Sim, até 50% do prêmio, mas exige autorização EXPRESSA do empregado. Se ele não autorizar, a empresa fica DISPENSADA da obrigação para aquele empregado específico — situação incomum em CCTs.
Minha empresa foi aberta esse ano, qual o prazo?
Empresas constituídas após dezembro/2024 têm 4 meses contados da data-base (1º de dezembro de 2025) para implementar o seguro de vida em grupo.
Já tenho seguro de outra seguradora, preciso trocar?
Não. A CCT preserva condições mais favoráveis pré-existentes. Se sua cobertura atual é igual ou superior a R$ 21.901,50 com morte + invalidez total permanente, pode manter.
Atendo clientes em Campinas, vale a mesma CCT?
Não. A CCT SESCON × SINDCONT-SP cobre escritórios em SP capital. Outras regiões (Campinas, Santo André, Sorocaba, Bauru, etc) têm CCTs próprias com SEAACs locais — cláusulas similares mas datas-base e valores podem variar. Consulte-nos pra cotação regional específica.
Estagiários e trainees entram?
Estagiários sob Lei do Estágio (não-CLT) não entram. Trainees em regime CLT sim — fazem parte do quadro coberto pela CCT.
Quanto custa em média via Porto Diamante?
Para cobertura mínima CCT (R$ 21.901,50/vida), o custo via Porto Seguro Diamante gira entre R$ 5 e R$ 12 por funcionário/mês — depende da idade média do quadro e da atividade econômica. Use a calculadora pra estimativa específica.
E se um funcionário falecer e a empresa não tem seguro?
A empresa fica responsável direta pela indenização aos beneficiários no valor mínimo de R$ 21.901,50, além de exposição a ação trabalhista por descumprimento da Cláusula 18 + multa potencial em fiscalização sindical.
Por que a Rio Rubio?
Parceiros Diamante Porto Seguro (categoria máxima da seguradora), 8 anos no mercado, especializados em Vida em Grupo Empresarial. Atendemos com WhatsApp oficial integrado e cotação em 2h úteis.

Sobre o autor

Jorge Neto
Jorge Neto
Corretor · Parceiros Diamante Porto Seguro · Fundador Rio Rubio
Corretor há 8 anos e fundador da Rio Rubio Corretora, especializada em Vida em Grupo Empresarial. Como Parceiros Diamante Porto Seguro (categoria máxima), atende escritórios de contabilidade, perícia, auditoria e consultoria em SP com compliance CCT garantido. Antes da corretagem, somou 20 anos de experiência em auditoria financeira e gestão de riscos em grandes bancos e seguradoras — combinação rara que ajuda a entender a dor financeira de quem gere uma carteira de clientes.
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