NORMAM-15 DPC · NR-15 Anexo 6 · Regulação Marinha + MTE

Mergulho profissional: o único setor com regulação tripla no Brasil

Empresas de mergulho industrial, naval, comercial e offshore operam sob regulação simultânea da Marinha do Brasil (DPC), do MTE (NR-15 Anexo 6) e de ACTs específicos com armadores. Cobertura de seguro pra mergulhador exige cláusula técnica especial — apólice comum não atende doenças hiperbáricas, neurológicas ou repatriação offshore.

Regulação primáriaMarinha do Brasil (DPC)
Insalubridade NR-15Grau máximo (40%)
Habilitação obrigatóriaCIR + LRM
Cobertura especialDoenças hiperbáricas
Regulação Tripla

As 3 camadas de obrigação

1. Marinha do Brasil (DPC)
  • NORMAM-15 — Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas
  • NORMAM-222 — regulação de empresas e escolas de mergulho
  • Habilitação do mergulhador via CIR + LRM emitidos pela Marinha
  • Exames médicos pré-admissionais + periódicos obrigatórios
2. MTE — NR-15 Anexo 6 (Trabalho Hiperbárico)

Trabalho sob pressão hiperbárica é insalubridade de grau máximo — empregador paga adicional de 40% sobre o piso. Esse adicional entra na base de cálculo do seguro de vida.

3. ACTs com armadores e operadoras

Operadoras offshore (petróleo, naval) firmam Acordos Coletivos específicos com sindicatos de trabalhadores marítimos — costumam exigir seguro de vida em grupo com coberturas técnicas (doenças hiperbáricas, repatriação, tratamento em câmara). Empresa que opera sem cumprir ACT do contratante perde o contrato.

📄 DPC — Mergulho Profissional (Marinha)

Estimativa em 30 segundos
Quanto custa pra sua operação?
Pacote recomendado por mergulhador
Morte naturalR$ —
Morte acidental (2×)R$ —
Invalidez funcional por doençaR$ —
Invalidez total por acidenteR$ —
Auxílio funeralR$ —
+ cláusula hiperbárica · referência mercado Icatu/Porto
Custo mensal empresaR$ — a R$ —
Por mergulhador/mêsR$ —
Custo anual estimadoR$ —
ℹ Estimativa baseada em perfil médio do setor e referência de mercado Porto Diamante. Mergulho profissional tem alta variabilidade — cotação exata depende da categoria operacional, ambiente, sinistralidade histórica e certificações do quadro. Resposta personalizada em até 2 horas úteis pelo WhatsApp.

Coberturas técnicas específicas de mergulho

Apólice de Vida em Grupo padrão não cobre os riscos exclusivos do mergulho profissional. Empresa que contrata apólice comum acha que está protegida — até descobrir, em sinistro, que a seguradora nega cobertura.

Coberturas que devem estar EXPRESSAS na apólice:

  • Doença descompressiva (mal da descompressão) — neurológica, articular ou cutânea
  • Embolia gasosa — risco em ascensão rápida
  • Narcose por nitrogênio — em mergulhos profundos com ar
  • Síndrome neurológica de alta pressão — em mergulhos com mistura/saturação
  • Hipotermia e afogamento — riscos ambientais
  • Lesões pelo equipamento — capacete, traje, umbilical
  • Tratamento em câmara hiperbárica — em qualquer localidade
  • Repatriação médica — pra operações offshore internacionais

Mergulho não é um trabalho de risco — é um trabalho de risco controlado. O seguro precisa controlar o residual: o que escapa do controle técnico.

— Jorge Neto, Rio Rubio Corretora

O que acontece sem seguro adequado

Empresa de mergulho sem cobertura técnica específica fica exposta a:

  • Indenização família direta — mergulhador profissional tem salário alto, indenização pode chegar a R$ 500k-2M por sinistro fatal
  • Negativa de cobertura em apólice comum — quando seguradora descobre que era mergulho profissional, recusa pagamento
  • Ação trabalhista do sindicato com base no ACT específico
  • Multa MTE pelo descumprimento da NR-15 Anexo 6
  • Suspensão da autorização Marinha (DPC) em casos de fatalidade grave — empresa não pode operar mais
  • Perda de contratos com operadoras que exigem comprovante de apólice técnica
⚠ Caso típico: doença descompressiva em mistura gasosa

Mergulhador desenvolve sequela neurológica permanente após operação de profundidade. Sem cobertura técnica: empresa arca diretamente com R$ 800k indenização + R$ 200k tratamento médico + ação trabalhista. Com apólice Porto Diamante técnica: R$ 1.500-2.500/mês de prêmio cobre tudo isso. Negócio sobrevive.

Como contratar com a Rio Rubio em 3 passos

01 ─ ANÁLISE

Perfil técnico da operação

Mande WhatsApp informando categoria (ar/mistura/saturação), ambiente operacional, nº de mergulhadores e certificações. Análise técnica específica.

02 ─ CLÁUSULA

Apólice com cláusula hiperbárica

Cotação Porto Diamante com cobertura técnica específica pra mergulho — não apólice comum.

03 ─ EMISSÃO

Apólice ativa em 48h

Após assinatura, cobertura imediata. Empresa pronta pra cumprir ACTs de operadoras + NR-15 + NORMAM-15.

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PDF exclusivo cobrindo as 3 camadas regulatórias (DPC + MTE + ACTs), coberturas técnicas obrigatórias (hiperbáricas, neurológicas, repatriação) e checklist pra renovação de autorização Marinha.

  • Mapa das 3 camadas regulatórias do mergulho profissional
  • Lista de coberturas técnicas obrigatórias (não estão em apólice comum)
  • Checklist de compliance pra autorização Marinha (DPC)
  • Estimativa Porto Diamante personalizada por categoria/ambiente

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Perguntas frequentes

Quem regula o mergulho profissional no Brasil?
Regulação tripla única: (1) Marinha do Brasil via DPC - NORMAM-15 (atividades subaquáticas) e NORMAM-222 (empresas); (2) MTE - NR-15 Anexo 6 sobre trabalho hiperbárico; (3) ACTs específicos com armadores e operadoras offshore.
Qual a diferença entre as 3 categorias?
Ar comprimido (raso, até 50m) - portos, estaleiros, manutenção subaquática. Mistura gasosa (profundo, 50m+) - operações industriais profundas. Saturação (offshore) - habitação subaquática por dias. Cada categoria tem perfil de risco completamente diferente.
O que é NR-15 Anexo 6?
Trabalho sob pressão hiperbárica é insalubridade GRAU MÁXIMO pela NR-15 Anexo 6 — empregador paga adicional de 40% sobre o piso. Esse adicional entra na base de cálculo do seguro de vida.
Mergulhador precisa de habilitação específica?
Sim, dupla habilitação Marinha: CIR (Caderneta de Inscrição e Registro) + LRM (Livro de Registro de Mergulhador). Sem essas habilitações o profissional não pode atuar legalmente.
Que coberturas especiais precisa?
Doenças hiperbáricas (descompressiva, embolia gasosa, narcose), lesões neurológicas decorrentes, acidentes aquáticos (afogamento, hipotermia), tratamento em câmara hiperbárica em qualquer localidade, repatriação em operações offshore. Apólice comum NÃO cobre — exige cláusula técnica específica.
Quanto custa em média?
Risco operacional máximo — custos variam de R$ 80 a R$ 250 por mergulhador/mês via Porto Diamante, dependendo da categoria, profundidade típica, histórico de sinistralidade e habilitações do quadro. Empresa de 10 mergulhadores: R$ 800-2.500/mês.
Cobre acidente offshore (fora do Brasil)?
Sim, mediante cláusula específica de cobertura global. Operações de saturação em plataformas internacionais exigem cobertura geográfica estendida, repatriação médica e tratamento em câmara hiperbárica em qualquer localidade.
Sem seguro, o que acontece em sinistro?
Empresa arca diretamente: indenização família (R$ 500k-2M comum) + ação trabalhista + multa MTE + risco suspensão autorização Marinha. Pra empresa de mergulho, perder operação Marinha = fim do negócio.
Mergulhador autônomo/freelancer entra?
Autônomo CLT da empresa sim. PJ (MEI) contratado precisa de seguro próprio - empresa contratante fica solidariamente responsável pela documentação. Exija comprovante de apólice ativa antes de cada contratação.

Sobre o autor

Jorge Neto
Jorge Neto
Corretor · Parceiros Diamante Porto Seguro · Fundador Rio Rubio
Corretor há 8 anos e fundador da Rio Rubio Corretora, especializada em Vida em Grupo Empresarial com foco em setores de risco operacional regulado. Atende empresas de mergulho profissional, indústria naval, estaleiros e operações offshore — único setor brasileiro com regulação tripla (Marinha + MTE + ACTs). Antes da corretagem, somou 20 anos de experiência em auditoria financeira e gestão de riscos em grandes bancos e seguradoras.
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