Motorista de ônibus tem seguro de vida de 10× o piso — R$ 34.201 — por lei e por CCT
A Cláusula 11ª da CCT do transporte de passageiros do Rio, somada à Lei do Motorista (13.103/2015), obriga seguro de vida de 10 vezes o piso da categoria — R$ 34.201,60 por motorista — cobrindo morte natural, morte por acidente, invalidez por acidente, traslado e auxílio funeral. Custeio da empresa.
A obrigação da CCT + Lei do Motorista
A CCT 2025/2026 firmada entre SINTRUCAD-RIO (trabalhadores em transporte de passageiros) e Rio Ônibus (empresas de ônibus) determina, na Cláusula 11ª — Seguro Obrigatório:
- Capital de 10× o piso da função — morte natural, morte por acidente, invalidez total/parcial por acidente, traslado e auxílio funeral
- Motorista: piso R$ 3.420,16 → capital R$ 34.201,60 · Articulado/biarticulado: R$ 4.104,18 → R$ 41.041,80
- Mini/midiônibus: R$ 2.907,15 → R$ 29.071,50 · Cobrador: R$ 1.887,30 → R$ 18.873,00
- Base legal: Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista), art. 2º, V, "c" — é exigência legal e convencional
- Custeio 100% da empresa. O capital acompanha o reajuste do piso.
A CCT não vincula a uma seguradora do sindicato — você pode estruturar uma apólice Porto Seguro que cumpre ou supera o mínimo.
Transporte de passageiros acumula os riscos: acidente de trânsito, longas jornadas e a violência contra motorista e cobrador (assaltos a ônibus são rotina nas grandes cidades). Sem o seguro, a empresa responde pela indenização do próprio caixa e expõe a família do trabalhador. Por um prêmio baixo frente ao capital de R$ 34 mil, o risco de não ter não compensa — além de ser descumprir lei federal e CCT.
📄 CCT 2025/2026 — SINTRUCAD-RIO × Rio Ônibus · registro MTE RJ002705/2025 · Cláusula 11ª · Lei 13.103/2015
No volante, o risco é diário
O motorista de ônibus enfrenta, todo dia, o trânsito das grandes cidades, jornadas longas e a exposição à violência urbana — assaltos a coletivos vitimam motoristas e cobradores com frequência. É por isso que a proteção da categoria virou exigência da Lei 13.103/2015 e foi reforçada na CCT: o seguro de vida não é benefício opcional, é parte da estrutura de risco do negócio.
O capital de 10× o piso (R$ 34.201 para o motorista) cobre morte natural, morte por acidente, invalidez por acidente, traslado e funeral — amparando a família e protegendo a empresa de um passivo trabalhista que, sem seguro, recai inteiro sobre o caixa. Uma apólice bem desenhada cumpre a obrigação legal e ainda pode reforçar a cobertura.
No transporte de passageiros, a pergunta não é se haverá um acidente ou um assalto, é quando. O seguro existe pra que esse dia não desampare a família nem quebre a operação.
— Jorge Neto, Rio Rubio Corretora
Custo de não ter
Sem o seguro obrigatório, a empresa de ônibus fica exposta a:
- Indenização do próprio caixa — até R$ 34.201 por motorista, em morte ou invalidez
- Descumprimento de lei federal — a Lei 13.103 obriga o seguro do motorista profissional
- Ação do SINTRUCAD-RIO e multa convencional da CCT
- Autuação do MTE e exposição em fiscalização do setor
Compliance via Porto Diamante custa pouco por vida frente ao capital de R$ 34 mil. Um único óbito ou invalidez sem seguro vale o capital inteiro saindo do caixa — fora a multa e o passivo. Cumprir a Lei do Motorista + CCT é incomparavelmente mais barato. Use a calculadora para ver.
Como cumprir a obrigação em 3 passos
Quadro e funções
Use a calculadora ou mande WhatsApp com o número de motoristas/cobradores e as funções. O capital é 10× o piso de cada função.
Proposta Porto Diamante em 2h
Apólice com as coberturas da Lei do Motorista e da Cláusula 11ª — morte, acidente, invalidez, traslado e funeral — ou capital reforçado.
Apólice ativa em 48h
Cobertura imediata para toda a frota, em compliance com a lei federal e a convenção, pronta para fiscalização.
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- Tabela de capital por função (motorista, cobrador, articulado)
- O que cobre: morte, acidente, invalidez, traslado, funeral
- Estimativa Porto Diamante por porte de frota
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Perguntas frequentes
A CCT do transporte de passageiros obriga seguro de vida?
Qual o valor do seguro do motorista de ônibus?
É exigência da CCT ou da lei?
Quem paga o seguro?
A empresa pode escolher a seguradora?
Por que o seguro é tão importante nesse setor?
Quais empresas estão sob essa CCT?
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