Construtora em Alagoas é obrigada a manter seguro de vida em grupo da equipe
A CCT 2025/2026 da construção civil de Alagoas determina, na Cláusula Décima Nona, seguro de vida e acidentes pessoais em grupo — mínimo de R$ 6.000,00 por morte ou invalidez e auxílio funeral de até R$ 2.160,00. É o piso legal: a própria convenção permite (e o bom senso recomenda) reforçar a cobertura.
A obrigação da CCT da construção
A Convenção Coletiva 2025/2026 firmada entre SINDUSCON-AL e SINDTICMAL (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Alagoas) determina, na Cláusula Décima Nona — Do Seguro de Vida:
- R$ 6.000,00 — morte do empregado, independentemente do local
- R$ 6.000,00 — invalidez permanente (total ou parcial) por acidente
- R$ 6.000,00 — invalidez permanente total por doença profissional
- Até R$ 2.160,00 — auxílio funeral / sepultamento (§3º)
Indenização em até 24h após a documentação (§4º), reajuste anual pelo IPCA (§5º). Morte e invalidez não são cumuláveis (§8º).
R$ 6.000 equivale a menos de 4 salários de um servente (piso R$ 1.548 em 2025): mal cobre o luto. O Parágrafo Sexto permite que a empresa pactue valores maiores — e até defina subsídio ou desconto. A jogada certa não é só cumprir o piso: é levar a cobertura a um patamar digno por poucos reais a mais por trabalhador.
📄 CCT 2025/2026 da construção civil de Alagoas (Cláusula 19ª)
Cumprir a CCT é fácil. Proteger de verdade é a real decisão
A construção é um dos setores de maior mortalidade do trabalho no Brasil: quedas, soterramentos, choque elétrico e prensagem. Em Alagoas, o piso da CCT é R$ 6.000 — e como a convenção (§8º) torna morte e invalidez não cumuláveis, esse é também o teto do mínimo. É compliance, mas não é proteção.
Para a construtora, o cálculo é simples: o salto de R$ 6 mil para R$ 50 mil ou R$ 100 mil de capital custa poucos reais a mais por trabalhador/mês, e é o que de fato ampara a família e blinda o caixa da empresa diante de uma ação. Cumprir o piso e parar ali é deixar dinheiro e risco na mesa.
No canteiro, a pergunta não é "se" vai acontecer um acidente grave, é "quando". O seguro existe pra que esse dia não quebre a construtora nem desampare a família.
— Jorge Neto, Rio Rubio Corretora
Custo de descumprir a CCT
Sem o seguro de vida em grupo, a construtora fica exposta a:
- Indenização direta da cobertura prevista na convenção — sem seguradora intermediando
- Obrigação que alcança até temporários e estagiários (§7º) — não só o CLT fixo
- Ação trabalhista do SINDTICMAL em nome do trabalhador ou da família
- Autuação do MTE — descumprir CCT é infração trabalhista
Cumprir o mínimo (R$ 6.000) custa ~R$ 100-160/mês para 20 vidas — barato, mas mal cobre o enterro. Subir para R$ 50.000 por trabalhador sai por uma fração do que a empresa imagina e muda completamente a proteção. Use a calculadora pra ver os dois cenários.
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Perguntas frequentes
A CCT da construção em Alagoas obriga seguro de vida?
Qual o valor da cobertura exigida?
R$ 6.000 protege a família do trabalhador?
Quais cidades estão sob a CCT do SINDUSCON-AL?
A empresa pode descontar o seguro do empregado?
Em quanto tempo a indenização é paga?
E se a construtora não contratar o seguro?
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