No MS, a CCT da construção obriga 5× o salário em auxílio — e deixa você cobrir com seguro
A CCT 2025/2026 da construção civil de MS não fixa um valor em reais: ela obriga auxílio-acidentário (Cláusula 16ª) e auxílio-funeral (Cláusula 17ª), cada um de 5× a remuneração do trabalhador. O parágrafo único de ambas dispensa a empresa que adota um seguro com prêmio igual ou maior — por isso o seguro de vida em grupo é a saída natural.
A obrigação da CCT da construção
A Convenção Coletiva 2025/2026 firmada entre SINDUSCON-MS e os sindicatos SINTRACOM de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas traz dois benefícios obrigatórios ligados a morte e invalidez:
- Cláusula 16ª — Auxílio-Acidentário: 5× a remuneração por acidente de trabalho que torne o empregado permanentemente inválido
- Cláusula 17ª — Auxílio-Funeral: 5× a remuneração ao cônjuge ou sucessor, pago em até 30 dias
- Parágrafo único (em ambas): a empresa fica dispensada se adotar plano de seguro com prêmio igual ou superior ao valor
Como o valor acompanha o salário, ele cresce com a função: servente (R$ 1.620) ≈ R$ 8.100; mestre de obras (R$ 3.342) ≈ R$ 16.710 por benefício.
A CCT é clara: ou a construtora paga os 5× a remuneração do próprio bolso na hora do acidente, ou contrata um seguro de vida em grupo que cobre as duas obrigações de uma vez. Para uma equipe de 20 pessoas a exposição passa de R$ 200 mil — concentrada exatamente no pior mês. O seguro troca esse risco por uma mensalidade baixa e ainda agiliza o pagamento à família.
📄 CCT 2025/2026 homologada — SINDUSCON-MS (Cláusulas 16ª e 17ª)
Uma obrigação que cresce com o salário — e concentra o risco
A construção é um dos setores de maior mortalidade do trabalho no Brasil: quedas, soterramentos, choque elétrico e prensagem. Diferente de outros estados, o MS não fixa um capital em reais: a obrigação é 5× a remuneração de cada trabalhador, em dois eventos — invalidez por acidente e morte. Quanto mais qualificada a equipe, maior a conta.
O problema não é o valor médio, é a concentração: ele vence de uma vez, sem aviso, no mês mais difícil da obra. O seguro de vida em grupo existe pra transformar esse risco concentrado em custo previsível — e, pela própria CCT, ele quita a obrigação desde que o prêmio seja igual ou superior.
No canteiro, a pergunta não é "se" vai acontecer um acidente grave, é "quando". O seguro existe pra que esse dia não quebre a construtora nem desampare a família.
— Jorge Neto, Rio Rubio Corretora
Custo de descumprir a CCT
Sem cobrir a obrigação, a construtora fica exposta a:
- Pagamento direto de 5× a remuneração em morte ou invalidez — do próprio caixa, à vista
- Duas obrigações distintas — auxílio-acidentário (Cl. 16ª) e auxílio-funeral (Cl. 17ª)
- Ação trabalhista do SINTRACOM em nome do trabalhador ou da família
- Autuação do MTE — descumprir CCT é infração trabalhista
A R$ 2.100 de salário médio, a obrigação da CCT soma ~R$ 210 mil de exposição em caixa (5× × 20). Cobrir isso com seguro via Porto Diamante sai por ~R$ 185-270/mês. O seguro não é custo: é o que evita descapitalizar a obra na pior hora.
Como cumprir a CCT em 3 passos
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Perguntas frequentes
A CCT da construção em MS obriga seguro de vida?
Qual o valor da obrigação?
A empresa pode usar um seguro para cumprir a CCT?
Quais cidades estão sob a CCT do SINDUSCON-MS?
Por que cobrir com seguro em vez de pagar do caixa?
E se a construtora não cumprir?
Construtora pequena em Campo Grande precisa cumprir?
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