Construtora em Belém é obrigada a manter seguro de vida em grupo da equipe
A CCT 2025/2026 da construção civil de Belém determina, na Cláusula Vigésima, seguro de vida em grupo sem ônus para o empregado — cobertura de R$ 25.000,00 para morte por qualquer causa e para invalidez total ou parcial por acidente, mais assistência funeral integral, inclusive traslado do corpo.
A obrigação da CCT da construção
A Convenção Coletiva 2025/2026 firmada entre SINDUSCON-PA e STICMB (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Belém) determina, na Cláusula Vigésima — Seguro de Vida / Assistência Funeral:
- R$ 25.000,00 — morte do empregado por qualquer causa
- R$ 25.000,00 — invalidez total ou parcial por acidente de trabalho
- Assistência funeral integral — custeio total, inclusive traslado do corpo
- Sem ônus para o empregado — custeio da empresa
§2º: a empresa que já tem seguro próprio ≥ R$ 25.000 está desobrigada da apólice coletiva do sindicato. §3º: quem não oferece paga indenização de 10 a 15 pisos do nível V conforme o porte.
A própria cláusula (§2º) deixa a construtora livre para ter o seguro próprio, desde que ≥ R$ 25.000. Na prática, uma apólice Porto bem desenhada entrega mais capital, coberturas extras e atendimento dedicado no sinistro — incluindo o traslado, crítico no Pará — por um custo competitivo. Cumprir o mínimo coletivo é o começo, não o destino.
Belém em obras — e um risco que não espera
Com o ciclo de grandes obras em Belém e na região metropolitana, mais canteiros significam mais exposição: quedas, soterramentos, choque elétrico e prensagem fazem da construção um dos setores de maior mortalidade do trabalho no Brasil. A CCT responde com R$ 25.000 de cobertura e — detalhe que importa no Pará — assistência funeral com traslado do corpo, já que muitos trabalhadores vêm do interior.
Para a construtora, é compliance obrigatório e proteção patrimonial ao mesmo tempo. E como a cláusula permite ter o seguro próprio, vale desenhar uma apólice Porto que cubra mais que o mínimo, sem complicar a folha.
No canteiro, a pergunta não é "se" vai acontecer um acidente grave, é "quando". O seguro existe pra que esse dia não quebre a construtora nem desampare a família.
— Jorge Neto, Rio Rubio Corretora
Custo de descumprir a CCT
Sem o seguro de vida em grupo, a construtora fica exposta a:
- Indenização direta — 10 pisos do nível V (até 50 empregados) ou 15 pisos (mais de 50), pagos em 30 dias (§3º)
- Cobertura de morte e invalidez por conta da empresa, sem seguradora
- Ação trabalhista do STICMB em nome do trabalhador ou da família
- Autuação do MTE — descumprir CCT é infração trabalhista
Compliance via Porto Diamante: ~R$ 440-650/mês para o mínimo de R$ 25.000. Reforçar para R$ 50 mil sai por pouco mais e muda o nível de proteção. Não ter o seguro = indenização de 10 pisos do nível V à vista + ação + autuação. Use a calculadora.
Como cumprir a CCT em 3 passos
Análise do CNAE
Use a calculadora ou mande WhatsApp com tipo de obra e nº de trabalhadores CLT. Construção pede análise específica de risco.
Proposta Porto Diamante em 2h
Apólice própria a partir de R$ 25.000 (mínimo da Cláusula 20ª), com opção de reforçar capital e coberturas pelo mesmo orçamento.
Apólice ativa em 48h
Após assinatura, cobertura imediata — e a empresa fica desobrigada da apólice coletiva do sindicato (§2º).
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- Cláusula 20ª com o valor e a assistência funeral
- Como ter a própria apólice em vez da do sindicato
- Penalidade por não ter seguro (10 a 15 pisos)
- Estimativa Porto Diamante por tipo de obra
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Perguntas frequentes
A CCT da construção em Belém obriga seguro de vida?
Qual o valor da cobertura exigida?
A construtora pode ter a própria apólice em vez da do sindicato?
O que acontece se a construtora não oferecer o seguro?
O seguro cobre o traslado do corpo?
O empregado paga parte do seguro?
Construtora pequena em Belém precisa cumprir?
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