CCT Construção Civil · SINDUSCON-GO × SINTRACOM · 2025/2027

Construtora em Goiás é obrigada a manter seguro de vida em grupo da equipe

A CCT 2025/2027 da construção civil de Goiás determina, na Cláusula 10ª, que os empregadores mantenham Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em Grupo — R$ 26.744,14 por morte, mais R$ 26.744,14 em caso de morte acidental (total R$ 53.488,28) e R$ 26.744,14 por invalidez por acidente. A obrigação alcança até empreiteiros e subempreiteiros.

Morte (qualquer local)R$ 26.744,14
Morte acidental (total)R$ 53.488,28
Invalidez por acidenteR$ 26.744,14
Vigência2025/2027
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Texto Oficial

A obrigação da CCT da construção

A Convenção Coletiva 2025/2027 firmada entre SINDUSCON-GO e SINTRACOM (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Goiânia) determina, na Cláusula Décima — Seguro de Vida em Grupo:

Coberturas mínimas obrigatórias
  • R$ 26.744,14 — morte do empregado, independentemente do local
  • + R$ 26.744,14 — somados em caso de morte acidental (total R$ 53.488,28)
  • R$ 26.744,14 — invalidez permanente (total ou parcial) por acidente

Alcança toda a cadeia: empresas, empreiteiros, subempreiteiros, autônomos equiparados e trabalho temporário.

⚠ Convenção estadual — sem brecha por região

Por ser uma CCT estadual, a obrigação vale igual em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e em todo o interior. Não há "região de fora": qualquer construtora de Goiás abrangida precisa manter o seguro, ou responde diretamente pelo sinistro.

📄 CCT 2025/2027 no site oficial do SINDUSCON-GO

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Cobertura morteR$ —
Cobertura morte acidentalR$ —
Por trabalhador/mêsR$ —
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ℹ Estimativa baseada em perfil médio do setor e referência Porto Diamante. A cotação exata depende do CNAE, do perfil de obra e da idade média do quadro. Resposta personalizada em até 2 horas úteis pelo WhatsApp.

Não é só compliance — é proteção patrimonial do canteiro

A construção é um dos setores de maior mortalidade do trabalho no Brasil: quedas, soterramentos, choque elétrico e prensagem. Por isso a CCT de Goiás dobra a cobertura quando a morte é acidental — reconhecendo o risco real do canteiro.

Para a construtora, isso significa compliance obrigatório com a CCT e proteção patrimonial real ao mesmo tempo. Sem o seguro, um único acidente fatal pode comprometer o caixa em indenização, ação trabalhista e perda de capacidade técnica.

No canteiro, a pergunta não é "se" vai acontecer um acidente grave, é "quando". O seguro existe pra que esse dia não quebre a construtora nem desampare a família.

— Jorge Neto, Rio Rubio Corretora

Custo de descumprir a CCT

Sem o seguro de vida em grupo, a construtora fica exposta a:

  • Indenização direta de até R$ 53.488,28 por acidente fatal — sem seguradora intermediando
  • Responsabilidade pela cadeia — a obrigação alcança empreiteiros e subempreiteiros não cobertos
  • Ação trabalhista do SINTRACOM em nome do trabalhador ou da família
  • Autuação do MTE — descumprir CCT é infração trabalhista
⚠ Construtora de 20 operários: a conta

Compliance via Porto Diamante: ~R$ 400-650/mês. Um único acidente fatal sem seguro: R$ 53k de indenização + ação trabalhista + autuação. Cumprir é incomparavelmente mais barato — e mais ético.

Como cumprir a CCT em 3 passos

01 ─ COTAÇÃO

Análise do CNAE

Use a calculadora ou mande WhatsApp com tipo de obra e nº de trabalhadores CLT. Construção pede análise específica de risco.

02 ─ PROPOSTA

Proposta Porto Diamante em 2h

Cotação personalizada por perfil de obra e idade média do quadro — já no padrão da Cláusula 10ª da CCT de Goiás.

03 ─ EMISSÃO

Apólice ativa em 48h

Após assinatura, cobertura imediata. Construtora em compliance com a CCT desde o primeiro dia de obra.

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  • Como a obrigação alcança empreiteiros e subempreiteiros
  • Checklist de compliance pra construtoras de Goiás
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Perguntas frequentes

A CCT da construção em Goiás obriga seguro de vida?
Sim. A Cláusula 10ª da CCT 2025/2027 (SINDUSCON-GO × SINTRACOM) determina que os empregadores farão, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em Grupo. A obrigação alcança todas as empresas, inclusive empreiteiros e subempreiteiros.
Qual o valor da cobertura exigida?
R$ 26.744,14 por morte (qualquer local); mais R$ 26.744,14 somados em caso de morte acidental (total R$ 53.488,28); e R$ 26.744,14 por invalidez permanente por acidente. Valores da CCT 2025/2027.
Quais cidades estão sob a CCT do SINDUSCON-GO?
A CCT abrange a construção civil no Estado de Goiás — Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e demais municípios da base. Por ser estadual, dá uniformidade às regras em todo o estado.
Empreiteiros e subempreiteiros também precisam ter o seguro?
Sim. A cláusula estende a obrigação a todas as empresas e empregadores, incluindo empreiteiros, subempreiteiros, autônomos equiparados e trabalho temporário. A construtora deve garantir que toda a cadeia esteja coberta.
E se a construtora não contratar o seguro?
Responde diretamente pela indenização prevista na convenção em caso de morte ou invalidez, além de se expor a ação trabalhista do SINTRACOM e a autuação do MTE por descumprimento de cláusula.
Construtora pequena precisa cumprir?
Sim. A CCT obriga toda construtora abrangida, independentemente do porte. Mesmo obra pequena com poucos empregados CLT precisa manter o seguro.
Quanto custa em média via Porto Diamante?
Para a cobertura mínima da CCT, o custo costuma ficar entre R$ 14 e R$ 28 por trabalhador/mês, conforme o CNAE, o perfil de obra e a idade média do quadro. Use a calculadora desta página.
O empregado paga parte do seguro?
Não. O seguro de vida em grupo da Cláusula 10ª é mantido pelo empregador em favor do empregado — o custo é da construtora, sem desconto do trabalhador.

Sobre o autor

Jorge Neto
Jorge Neto
Corretor · Parceiros Diamante Porto Seguro · Fundador Rio Rubio
Corretor há 8 anos e fundador da Rio Rubio Corretora, especializada em Vida em Grupo Empresarial. Como Parceiros Diamante Porto Seguro (categoria máxima) e com SUSEP de alcance nacional, atende construtoras de todo o Brasil — incluindo Goiânia e o interior de Goiás — com foco em compliance de CCT + NR-18 + NR-35. Antes da corretagem, somou 20 anos de experiência em auditoria financeira e gestão de riscos.
8
Anos de mercado
+5k
Clientes atendidos
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