CCT Construção Civil · SINDUSCON-BA · Salvador e região

Construtora na Bahia precisa oferecer seguro de vida de 15× a 18× o salário

Q: Qual a cobertura mínima exigida pela CCT da Bahia?

A cobertura não pode ser inferior a 15 vezes o salário-base do empregado para morte natural e 18 vezes o salário-base para morte por acidente. Como é referenciada ao salário de cada empregado, o capital segurado varia conforme a função — por isso o dimensionamento correto é parte da nossa análise técnica.

Q: O empregado paga parte do seguro na Bahia?

Pode pagar uma parte, mas limitada. A CCT estabelece que as empresas não poderão descontar do empregado mais do que 40% do custo normal do prêmio — ou seja, a empresa custeia ao menos 60%. É diferente de estados como Ceará e Goiás, onde o seguro é integralmente da empresa.

Q: E se a construtora não disponibilizar o seguro?

A empresa que não cumpre a cláusula descumpre a CCT e fica exposta a ação trabalhista e a responder pela cobertura prevista em caso de morte ou invalidez do trabalhador. Disponibilizar a apólice nas condições mínimas é o que mantém a construtora em compliance.

Q: Construtora pequena em Salvador precisa cumprir?

Sim. A obrigação de disponibilizar a apólice vale para as empresas abrangidas pela CCT, independentemente do porte. Mesmo obra pequena com poucos empregados CLT precisa oferecer o seguro nas condições mínimas da convenção.

Q: Quanto custa em média via Porto Diamante?

Depende do salário-base médio do quadro (que define o capital segurado) e do perfil de obra. Para um salário-base médio de R$ 2.000, a cobertura mínima fica em torno de R$ 30.000 (morte) e R$ 36.000 (acidente), com prêmio que costuma variar de R$ 12 a R$ 26 por trabalhador/mês — e a empresa custeia ao menos 60%. Use a calculadora desta página.

A CCT da construção civil da Bahia obriga a empresa a disponibilizar apólice de seguro de vida em grupo, com cobertura mínima de 15× o salário-base por morte natural e 18× por acidente. A empresa custeia ao menos 60% — o desconto do empregado é limitado a 40%.

Morte natural15× salário-base

Morte por acidente18× salário-base

Custeio da empresano mínimo 60%

Adesãona admissão

Calcular custo agora Falar no WhatsApp

Texto Oficial

A obrigação da CCT da construção

A Convenção Coletiva da construção civil da Bahia (SINDUSCON-BA), na cláusula de Seguro de Vida em Grupo, determina que as empresas disponibilizarão apólice de seguro com cobertura para morte e invalidez permanente:

Coberturas mínimas e custeio

15× o salário-base — morte natural
18× o salário-base — morte por acidente
Invalidez permanente coberta pela apólice
Adesão do empregado no ato da admissão (e dos atuais em exercício)

Custeio: a empresa não pode descontar do empregado mais de 40% do prêmio — ou seja, custeia ao menos 60%. Condições mais favoráveis ao trabalhador prevalecem.

⚠ Honestidade: aqui há coparticipação

Diferente de Ceará e Goiás (onde o seguro é integralmente da empresa), a CCT da Bahia admite coparticipação: o empregado adere e pode arcar com até 40% do prêmio. Mas a obrigação de disponibilizar a apólice, com a cobertura mínima de 15×/18×, é da empresa — não cumprir é descumprir a CCT.

📄 CCT da construção civil no site oficial do SINDUSCON-BA

Estimativa em 30 segundos

Quanto custa pra sua construtora?

Trabalhadores CLT15 vidas

Salário-base médioR$ 2.000

Tipo de obra predominanteajusta taxa Porto

Estimativa Porto Diamante

R$ — a R$ —

/mês (prêmio total da apólice)

Cobertura morte (15×)R$ —

Cobertura acidente (18×)R$ —

Por trabalhador/mêsR$ —

Parcela da empresa (≥60%)R$ —

Receber proposta exata

ℹ Estimativa baseada em perfil médio do setor e referência Porto Diamante. A cobertura é referenciada ao salário-base de cada empregado (15×/18×); o prêmio exato depende do CNAE, do perfil de obra e da idade média do quadro. Resposta personalizada em até 2 horas úteis pelo WhatsApp.

Não é só compliance — é proteção patrimonial do canteiro

A construção é um dos setores de maior mortalidade do trabalho no Brasil: quedas, soterramentos, choque elétrico. Por isso a CCT da Bahia fixa cobertura por acidente acima da morte natural (18× contra 15× o salário).

Para a construtora, disponibilizar o seguro nas condições mínimas é obrigação da CCT e, ao mesmo tempo, proteção real: sem a apólice ativa, um acidente fatal pode virar passivo trabalhista e indenização direta — muito acima do prêmio mensal.

Mesmo com coparticipação, é a empresa que responde por ter (ou não) oferecido o seguro. Estruturar isso direito protege a construtora e a família do trabalhador.
— Jorge Neto, Rio Rubio Corretora

Custo de não cumprir a CCT

Sem disponibilizar o seguro nas condições mínimas, a construtora fica exposta a:

Responsabilidade pela cobertura de morte ou invalidez não garantida — 15× a 18× o salário-base do trabalhador
Ação trabalhista do sindicato dos trabalhadores em nome da família
Autuação do MTE — descumprir cláusula de CCT é infração trabalhista
Cobrança de comprovação mensal dos encargos, incluindo o seguro de vida em grupo

⚠ Construtora de 20 operários: a conta

Disponibilizar via Porto Diamante: poucos reais por vida/mês, com a empresa custeando ~60-100%. Um único acidente fatal sem a apólice: indenização de 18× o salário + ação trabalhista + autuação. Cumprir é incomparavelmente mais barato.

Como cumprir a CCT em 3 passos

01 ─ COTAÇÃO

Análise do quadro

Use a calculadora ou mande WhatsApp com o salário-base médio e o nº de trabalhadores CLT. A cobertura é dimensionada por múltiplo do salário.

02 ─ PROPOSTA

Proposta Porto Diamante em 2h

Cotação personalizada com a cobertura mínima de 15×/18× e a divisão de custeio (empresa ≥60%) já no padrão da CCT da Bahia.

03 ─ EMISSÃO

Apólice ativa em 48h

Após assinatura, cobertura imediata. Construtora em compliance com a CCT, com adesão dos empregados na admissão.

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A cláusula de seguro de vida em grupo da CCT-BA
Como a cobertura 15×/18× se calcula sobre o salário
Limite de desconto do empregado (até 40%) e custeio da empresa
Estimativa Porto Diamante por salário-base e perfil de obra

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Perguntas frequentes

A CCT da construção na Bahia obriga seguro de vida?

A CCT do SINDUSCON-BA obriga a empresa a disponibilizar aos empregados uma apólice de seguro de vida em grupo, com cobertura para morte e invalidez permanente. O empregado adere, e a empresa custeia a maior parte — o desconto do empregado é limitado a, no máximo, 40% do prêmio.

Qual a cobertura mínima exigida?

Não pode ser inferior a 15× o salário-base por morte natural e 18× o salário-base por morte por acidente. Como é referenciada ao salário de cada empregado, o capital segurado varia conforme a função — por isso o dimensionamento correto é parte da nossa análise.

O empregado paga parte do seguro na Bahia?

Pode pagar uma parte, mas limitada: a CCT veda desconto superior a 40% do custo do prêmio — a empresa custeia ao menos 60%. É diferente de Ceará e Goiás, onde o seguro é integralmente da empresa.

Quais cidades estão sob a CCT do SINDUSCON-BA?

A CCT abrange a construção civil no Estado da Bahia, com base em Salvador e região metropolitana, alcançando as empresas representadas pelo SINDUSCON-BA. Confirme o enquadramento da sua obra na nossa análise gratuita.

E se a construtora não disponibilizar o seguro?

Descumpre a CCT e fica exposta a ação trabalhista e a responder pela cobertura prevista em caso de morte ou invalidez. Disponibilizar a apólice nas condições mínimas é o que mantém a construtora em compliance.

Construtora pequena em Salvador precisa cumprir?

Sim. A obrigação vale para as empresas abrangidas pela CCT, independentemente do porte. Mesmo obra pequena com poucos empregados CLT precisa oferecer o seguro nas condições mínimas.

Quanto custa em média via Porto Diamante?

Depende do salário-base médio (que define o capital segurado) e do perfil de obra. Para um salário-base médio de R$ 2.000, a cobertura mínima fica em torno de R$ 30.000 (morte) e R$ 36.000 (acidente), com prêmio de R$ 12 a R$ 26 por trabalhador/mês — e a empresa custeia ao menos 60%. Use a calculadora.

A cobertura acompanha o aumento do salário?

Sim. Por ser referenciada em múltiplos do salário-base (15× e 18×), a cobertura mínima sobe automaticamente quando o salário aumenta. A apólice deve ser revista a cada reajuste da categoria para seguir em compliance.

Sobre o autor

Jorge Neto

Corretor · Parceiros Diamante Porto Seguro · Fundador Rio Rubio

Corretor há 8 anos e fundador da Rio Rubio Corretora, especializada em Vida em Grupo Empresarial. Como Parceiros Diamante Porto Seguro (categoria máxima) e com SUSEP de alcance nacional, atende construtoras de todo o Brasil — incluindo Salvador e o interior da Bahia — com foco em compliance de CCT + NR-18 + NR-35. Antes da corretagem, somou 20 anos de experiência em auditoria financeira e gestão de riscos.

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