Construtora no Cariri é obrigada a manter seguro de vida de cada trabalhador
A CCT da construção civil do Cariri determina, na Cláusula 17ª, que os empregadores contratem — às suas expensas — seguro de vida para todos os empregados: 12 pisos do servente por morte natural (≈ R$ 17.076) e 24 pisos por acidente/invalidez (≈ R$ 34.152). Quem não contrata responde pelo sinistro do próprio bolso.
A obrigação da CCT da construção
A Convenção Coletiva da construção civil do Cariri (SINDUSCON-CE e o sindicato dos trabalhadores da categoria) traz, na Cláusula Décima Sétima — Seguro de Vida:
- 12 pisos do servente — morte natural (≈ R$ 17.076)
- 24 pisos do servente — morte por acidente ou invalidez permanente por acidente de trabalho (≈ R$ 34.152), conforme tabela SUSEP
- 2 pisos do servente — auxílio funeral, por qualquer causa (Cláusula 16ª, ≈ R$ 2.846)
Piso do servente: R$ 1.423,00 — base do cálculo das coberturas.
O Parágrafo Primeiro da Cláusula 17ª é literal: "os empregadores que não contratarem os respectivos seguros serão responsáveis pela cobertura dos eventuais sinistros". Sem apólice, a indenização de morte ou invalidez sai direto do caixa — num setor onde o acidente fatal não é raro.
Não é só compliance — é proteção patrimonial do canteiro
Na construção, o sinistro fatal não é evento raro estatisticamente: quedas, soterramentos, choque elétrico e prensagem fazem do canteiro um dos ambientes de maior mortalidade do trabalho no Brasil. Por isso a CCT do Cariri fixa cobertura por acidente no dobro da morte natural.
Para a construtora, isso significa duas coisas ao mesmo tempo: compliance obrigatório com a CCT e proteção real — sem o seguro, um único acidente fatal pode quebrar a empresa em indenização, ação trabalhista e perda de capacidade técnica.
Construtora que enxerga o seguro como custo trabalha no susto. Quem enxerga como proteção patrimonial dorme tranquila quando o pior acontece no canteiro.
— Jorge Neto, Rio Rubio Corretora
Custo de descumprir a CCT
Sem o seguro de vida em grupo, a construtora fica exposta a:
- Indenização direta de até 24 pisos do servente (≈ R$ 34.152) por acidente fatal — sem seguradora intermediando (Cláusula 17ª, §1º)
- Auxílio funeral de 2 pisos a pagar aos herdeiros (Cláusula 16ª)
- Ação trabalhista do sindicato dos trabalhadores em nome da família
- Autuação do MTE — descumprir CCT é infração trabalhista
Compliance via Porto Diamante: ~R$ 250-450/mês. Um único acidente fatal sem seguro: ≈ R$ 34k de indenização + funeral + ação trabalhista + autuação. Cumprir é incomparavelmente mais barato — e mais ético.
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Perguntas frequentes
A CCT da construção no Cariri obriga seguro de vida?
Qual o valor da cobertura exigida?
Quais cidades estão sob essa CCT?
E se a construtora não contratar o seguro?
O seguro cobre acidente fora do canteiro?
Construtora pequena precisa cumprir?
Quanto custa em média via Porto Diamante?
O empregado paga parte do seguro?
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