Construtora no Rio Grande do Sul é obrigada a manter seguro de vida em grupo da equipe
A CCT 2025/2026 da construção civil do RS determina, na Cláusula Décima Segunda, um dos seguros mais completos do país — R$ 27.862,00 por morte ou invalidez, mais cobertura de cônjuge, filhos, auxílio funeral e 50 kg de alimentos, e ainda 10% de volta para a empresa nas despesas de rescisão.
A obrigação da CCT da construção
A Convenção Coletiva 2025/2026 firmada entre SINDUSCON-RS e STICC (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre) determina, na Cláusula Décima Segunda — Seguro de Vida em Grupo:
- R$ 27.862,00 — morte do empregado · até R$ 27.862,00 — invalidez por acidente ou doença profissional
- R$ 13.933,00 — morte do cônjuge · R$ 6.970,00 — por filho até 21 anos (máx. 4)
- R$ 6.970,00 — auxílio funeral · 50 kg de alimentos aos beneficiários
- R$ 6.970,00 — nascimento de filho com invalidez por doença congênita
- Até 10% do capital de volta para a empresa — reembolso das despesas de rescisão (inciso IX)
Custeio da empresa, sem desconto do trabalhador (§7º). Morte e invalidez não são cumuláveis (§5º).
Poucas convenções da construção cobrem a família inteira (cônjuge, filhos, filho com doença congênita) e ainda incluem alimentos e funeral. O RS vai além: o inciso IX devolve até 10% do capital à própria empresa para cobrir o acerto rescisório. Cumprir essa cláusula exige uma apólice bem desenhada — não um seguro genérico de prateleira.
📄 CCT 2025/2026 registrada — SINDUSCON-RS × STICC (Cláusula 12ª)
Cobertura completa — e um detalhe que favorece a empresa
A construção é um dos setores de maior mortalidade do trabalho no Brasil: quedas, soterramentos, choque elétrico e prensagem. A CCT gaúcha responde com a cobertura mais ampla do país — protege o trabalhador, o cônjuge, os filhos e até prevê o nascimento de filho com doença congênita, além de alimentos e funeral.
E há um ponto raro: o inciso IX devolve até 10% do capital à própria empresa para cobrir as despesas do acerto rescisório. Ou seja, a apólice bem montada cumpre a CCT, ampara a família e alivia o caixa da construtora no pior momento — desde que o seguro seja desenhado para isso.
No canteiro, a pergunta não é "se" vai acontecer um acidente grave, é "quando". O seguro existe pra que esse dia não quebre a construtora nem desampare a família.
— Jorge Neto, Rio Rubio Corretora
Custo de descumprir a CCT
Sem o seguro de vida em grupo, a construtora fica exposta a:
- Pagamento direto de todos os sinistros — o §8º manda o empregador arcar com os prejuízos do próprio caixa
- Família inteira a indenizar — titular, cônjuge, filhos, funeral e alimentos
- Ação trabalhista do STICC em nome do trabalhador ou da família
- Autuação do MTE — descumprir CCT é infração trabalhista
Compliance via Porto Diamante: ~R$ 490-720/mês para a cobertura completa da CCT. Um único óbito sem seguro pode somar capital do titular + cônjuge + filhos + funeral + alimentos de uma vez. Cumprir é incomparavelmente mais barato — e ainda traz 10% de volta pra empresa.
Como cumprir a CCT em 3 passos
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Proposta Porto Diamante em 2h
Apólice desenhada para todas as coberturas da Cláusula 12ª — titular, família, funeral, alimentos e o reembolso de 10% à empresa.
Apólice ativa em 48h
Após assinatura, cobertura imediata. Construtora em compliance com a CCT desde o primeiro dia de obra.
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Perguntas frequentes
A CCT da construção no RS obriga seguro de vida?
Qual o valor da cobertura exigida?
A cobertura protege a família do trabalhador?
É verdade que a empresa recebe parte de volta?
Quais cidades estão sob a CCT do SINDUSCON-RS × STICC?
E se a construtora não contratar o seguro?
O empregado paga parte do seguro?
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Construção civil em outras praças
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