Construtora no Oeste do Paraná é obrigada a manter seguro de vida em grupo da equipe
A CCT 2025/2026 da construção civil do Oeste do PR determina, na Cláusula Décima Terceira, que o empregador mantenha seguro de vida em grupo — R$ 41.912,00 por morte de qualquer causa, o mesmo valor por invalidez total por acidente ou doença, mais cobertura da família (cônjuge e filhos) e 2 cestas básicas. Custeio 100% da empresa.
A obrigação da CCT da construção
A Convenção Coletiva 2025/2026 firmada entre o SINDUSCON/Paraná-Oeste e os Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil da base (Cascavel, Toledo e região) determina, na Cláusula Décima Terceira — Seguro de Vida:
- R$ 41.912,00 — morte do empregado por qualquer causa
- R$ 41.912,00 — invalidez total por acidente ou doença
- Proporcional — invalidez parcial por acidente
- R$ 20.956,00 (50%) — morte do cônjuge · R$ 10.478,00 (25%) — por filho até 18 anos (máx. 4)
- 2 cestas básicas de 25 kg — no mês da morte do titular
Custeio integral do empregador (Parágrafo Segundo) e cópia da apólice afixada no canteiro (Parágrafo Primeiro).
Diferente de várias convenções (que cobrem só o titular por acidente), a CCT do Oeste do PR tem capital alto, cobre invalidez por doença e ainda estende à família. Por ser CCT da base do SINDUSCON/Paraná-Oeste, vale igual em Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Marechal Cândido Rondon e todo o interior — sem brecha por município.
📄 CCT 2025/2026 homologada — SINDUSCON/Paraná-Oeste (Cláusula 13ª)
Não é só compliance — protege o trabalhador e a família dele
A construção é um dos setores de maior mortalidade do trabalho no Brasil: quedas, soterramentos, choque elétrico e prensagem. A CCT do Oeste do PR responde a isso com um capital alto (R$ 41.912) e — diferente de muitas convenções — cobre também invalidez por doença e estende a proteção ao cônjuge e aos filhos do trabalhador.
Para a construtora, isso significa compliance obrigatório com a CCT e proteção patrimonial real ao mesmo tempo. Sem o seguro, um único acidente fatal pode comprometer o caixa em indenização, ação trabalhista e perda de capacidade técnica.
No canteiro, a pergunta não é "se" vai acontecer um acidente grave, é "quando". O seguro existe pra que esse dia não quebre a construtora nem desampare a família.
— Jorge Neto, Rio Rubio Corretora
Custo de descumprir a CCT
Sem o seguro de vida em grupo, a construtora fica exposta a:
- Indenização direta de R$ 41.912 por morte/invalidez — mais cobertura de família e cestas — sem seguradora intermediando
- Apólice afixada no canteiro é exigência da cláusula: a fiscalização sindical verifica
- Ação trabalhista do sindicato em nome do trabalhador ou da família
- Autuação do MTE — descumprir CCT é infração trabalhista
Compliance via Porto Diamante: ~R$ 700-1.100/mês. Um único acidente fatal sem seguro: R$ 41.912 de indenização + cobertura de família + ação trabalhista + autuação. Cumprir é incomparavelmente mais barato — e mais ético.
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Perguntas frequentes
A CCT da construção no Oeste do Paraná obriga seguro de vida?
Qual o valor da cobertura exigida?
Quais cidades estão sob a CCT do SINDUSCON/Paraná-Oeste?
A cobertura também protege a família do trabalhador?
E se a construtora não contratar o seguro?
Construtora pequena precisa cumprir?
O empregado paga parte do seguro?
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